Dossiê/Processo 34452 - decreto 31.479, 18/09/1952.decreto nº 1918, de 27/08/1937 .decreto lei nº 1713 de 1939.decreto nº 31.479/52.exoneração, 30/041954 (x2).desligamento designação de funcionario, 15/03/1952.designação de funcionario p/ exercicio de função gratificada 24/03/1953.lotação de funcionario 23/03/1953.procuração - tabelião Leopoldo Dias Marael - Rua Carmo s/nº - 25/111958, (x2), 03/12/1958, .nomeação, 02/10/1939, 07/04/1949, 27/05/44, 11/09/1950 .boletim de ocorrência do Instituto de Aposentadoria dos Industriários (IAI) 29/01/1948, 25/01/51.DJ (data não identificada) 3/1959.Tribunal Federal, apelação civil nº 12.299, 17/07/1959.CPC artigo, 820, artigo 64, artigo 209, artigo 833.CF artigo 18, artigo 187.lei 403, de de 24/09/1948 artigo 1º, 2º,3º, 10, 11.lei 1095, 03/05/1950.lei nº 367, de 31//12/1936.lei nº 1711, de 28/11/1952, artigo 252 , iten 2 e artigo 15.

Área de identidad

Código de referencia

34452

Título

decreto 31.479, 18/09/1952.decreto nº 1918, de 27/08/1937 .decreto lei nº 1713 de 1939.decreto nº 31.479/52.exoneração, 30/041954 (x2).desligamento designação de funcionario, 15/03/1952.designação de funcionario p/ exercicio de função gratificada 24/03/1953.lotação de funcionario 23/03/1953.procuração - tabelião Leopoldo Dias Marael - Rua Carmo s/nº - 25/111958, (x2), 03/12/1958, .nomeação, 02/10/1939, 07/04/1949, 27/05/44, 11/09/1950 .boletim de ocorrência do Instituto de Aposentadoria dos Industriários (IAI) 29/01/1948, 25/01/51.DJ (data não identificada) 3/1959.Tribunal Federal, apelação civil nº 12.299, 17/07/1959.CPC artigo, 820, artigo 64, artigo 209, artigo 833.CF artigo 18, artigo 187.lei 403, de de 24/09/1948 artigo 1º, 2º,3º, 10, 11.lei 1095, 03/05/1950.lei nº 367, de 31//12/1936.lei nº 1711, de 28/11/1952, artigo 252 , iten 2 e artigo 15.

Fecha(s)

  • 1958; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 205f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Requereram a efetivação nos cargos de tesoureiros-auxiliares e tesoureiros de acordo com a Lei nº 403 de 1948. Os autores foram colocados na tesouraria para colaborarem com a reestruturação das tesourarias do Serviço Puúblico Federal. Os autores foram afastados destes cargos. Alegaram que de acordo com a Lei nº 1095 de 03/05/1950, artigo 01, deveriam, ao invés de afastados, serem efetivados no cargo. O juiz Nelson Ribeiro Alves julgou improcedente a ação, com recurso de ofício. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou o recurso dos autores e deu provimento em parte ao recurso do réu. O autor embargou a decisão anterior, e o TFR rejeitou os embargos. O autor entrou com um Recurso Extraordinário, ao qual o Supremo Tribunal Federal deu provimento. O réu entrou com recurso extraordinário, o STF deu provimento ao recurso, o réu entrou com um recurso extraordinário, o STF não tomou conhecimento do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jesus, America da Silva (autor); Gaudêncio, Aureo (autor); Bernardo, Waldyr (autor); Moreira, Helio Ruy (autor); Oliveira, Aparecido Cândido de (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Gaudêncio, Aureo (autor); Bernardo, Waldyr (autor); Moreira, Helio Ruy (autor); Oliveira, Aparecido Cândido de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28129 (número do documento)

        Área de Ingreso