Dossiê/Processo 34452 - decreto 31.479, 18/09/1952.decreto nº 1918, de 27/08/1937 .decreto lei nº 1713 de 1939.decreto nº 31.479/52.exoneração, 30/041954 (x2).desligamento designação de funcionario, 15/03/1952.designação de funcionario p/ exercicio de função gratificada 24/03/1953.lotação de funcionario 23/03/1953.procuração - tabelião Leopoldo Dias Marael - Rua Carmo s/nº - 25/111958, (x2), 03/12/1958, .nomeação, 02/10/1939, 07/04/1949, 27/05/44, 11/09/1950 .boletim de ocorrência do Instituto de Aposentadoria dos Industriários (IAI) 29/01/1948, 25/01/51.DJ (data não identificada) 3/1959.Tribunal Federal, apelação civil nº 12.299, 17/07/1959.CPC artigo, 820, artigo 64, artigo 209, artigo 833.CF artigo 18, artigo 187.lei 403, de de 24/09/1948 artigo 1º, 2º,3º, 10, 11.lei 1095, 03/05/1950.lei nº 367, de 31//12/1936.lei nº 1711, de 28/11/1952, artigo 252 , iten 2 e artigo 15.

Identificatie

referentie code

34452

Titel

decreto 31.479, 18/09/1952.decreto nº 1918, de 27/08/1937 .decreto lei nº 1713 de 1939.decreto nº 31.479/52.exoneração, 30/041954 (x2).desligamento designação de funcionario, 15/03/1952.designação de funcionario p/ exercicio de função gratificada 24/03/1953.lotação de funcionario 23/03/1953.procuração - tabelião Leopoldo Dias Marael - Rua Carmo s/nº - 25/111958, (x2), 03/12/1958, .nomeação, 02/10/1939, 07/04/1949, 27/05/44, 11/09/1950 .boletim de ocorrência do Instituto de Aposentadoria dos Industriários (IAI) 29/01/1948, 25/01/51.DJ (data não identificada) 3/1959.Tribunal Federal, apelação civil nº 12.299, 17/07/1959.CPC artigo, 820, artigo 64, artigo 209, artigo 833.CF artigo 18, artigo 187.lei 403, de de 24/09/1948 artigo 1º, 2º,3º, 10, 11.lei 1095, 03/05/1950.lei nº 367, de 31//12/1936.lei nº 1711, de 28/11/1952, artigo 252 , iten 2 e artigo 15.

Datum(s)

  • 1958; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 205f.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores eram funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Requereram a efetivação nos cargos de tesoureiros-auxiliares e tesoureiros de acordo com a Lei nº 403 de 1948. Os autores foram colocados na tesouraria para colaborarem com a reestruturação das tesourarias do Serviço Puúblico Federal. Os autores foram afastados destes cargos. Alegaram que de acordo com a Lei nº 1095 de 03/05/1950, artigo 01, deveriam, ao invés de afastados, serem efetivados no cargo. O juiz Nelson Ribeiro Alves julgou improcedente a ação, com recurso de ofício. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou o recurso dos autores e deu provimento em parte ao recurso do réu. O autor embargou a decisão anterior, e o TFR rejeitou os embargos. O autor entrou com um Recurso Extraordinário, ao qual o Supremo Tribunal Federal deu provimento. O réu entrou com recurso extraordinário, o STF deu provimento ao recurso, o réu entrou com um recurso extraordinário, o STF não tomou conhecimento do recurso

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Jesus, America da Silva (autor); Gaudêncio, Aureo (autor); Bernardo, Waldyr (autor); Moreira, Helio Ruy (autor); Oliveira, Aparecido Cândido de (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Gaudêncio, Aureo (autor); Bernardo, Waldyr (autor); Moreira, Helio Ruy (autor); Oliveira, Aparecido Cândido de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/01/2008

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        28129 (número do documento)

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