Dossiê/Processo 41363 - decreto 631/62. lei 1711/52. decreto 43186/58. lei 1711/52

Zona de identificação

Código de referência

41363

Título

decreto 631/62. lei 1711/52. decreto 43186/58. lei 1711/52

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.44f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores nacionalidade brasileira funcionários públicos federais do Ministério Público Federal impetram mandado de segurança contra o réu, nos termos da Lei nº 1533/51; os impetrantes alegam que tem direito a benefícios garantidos pela Lei 1711 de 28/10/52 pois em seu Serviço existe Risco de vida e Saúde; Assim, visto que a autoridade coatora vem se recusando à concessão, os suplicantes requerem as vantagens referidas; o juiz ordenou que desse baixa e arquive-se após ter indeferido o pedido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Flores, Francisco Peres (autor); Silva, Anselmo Inácio da (autor); Rodrigues, Moacyr (autor); Perez, Barnabé (autor); Freitas, Benedito Guilherme (autor) e outros; Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47666 (número do documento)

        Área de ingresso