Dossiê/Processo 30459 - Decreto 9412 ed 06/03/1912. procurações passadas nos tabelião Eduardo Carneiro Mendonça - Rua do Rosário,115,RJ e tabelião Lino Moreira - Rua do Rosário, 134, RJ em 1916. Carta Patente de privilégio de melhoramento de invenção de 1916. Diário Oficial de 1916, 1912 e 1913

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Reference code

30459

Title

Decreto 9412 ed 06/03/1912. procurações passadas nos tabelião Eduardo Carneiro Mendonça - Rua do Rosário,115,RJ e tabelião Lino Moreira - Rua do Rosário, 134, RJ em 1916. Carta Patente de privilégio de melhoramento de invenção de 1916. Diário Oficial de 1916, 1912 e 1913

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 51p.

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Name of creator

Companhia Industrial de Eletricidade (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A primeira ré era concessionária das vantagens do Decreto n° 5646 de 22/08/1905 para produção de energia elétrica na cachoeira Santa Helena do Rio Parnaíba. Por contrato de 06/04/1912 comprometera-se a produção mínima de preço máximo. Entretanto, quis cobrar valor muito superior para fornecimento energético à fábrica de soda cáustica do autor, que pediu indenização pelos prejuízos, perdas e danos. Não há sentença.

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Schmidt, Joaquim de Paula (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

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        Archivist's note

        41562 (número do documento)

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