Dossiê/Processo 13998 - Decreto de 18/05/1918. Decreto nº 193 de 30/01/1890. Lei nº 3089 de 1916. Lei nº 3454 de 1918, artigo 111. Lei nº 2293 de 12/1910, artigo 19. Lei nº 2924 de 15/10/1915, artigo 111

Zone d'identification

Cote

13998

Titre

Decreto de 18/05/1918. Decreto nº 193 de 30/01/1890. Lei nº 3089 de 1916. Lei nº 3454 de 1918, artigo 111. Lei nº 2293 de 12/1910, artigo 19. Lei nº 2924 de 15/10/1915, artigo 111

Date(s)

  • 1927 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 17f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de um pedido, dentro do auto de execução, por parte dos réus, para obter certificados com a sentença, o acórdão e relatórios declarando se o acórdão foi julgado e se foi requisitado a reversão dele. A petição inicial foi feita pelos autores, oficiais da ex-Brigada Policial Militar, a fim de requererem a anulação de Decreto nº 193 de 30/01/1890, que os reformou compulsoriamente. O Juiz julgou improcedente a ação e o autor, insatisfeito, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento a apelação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Costa, Quintilliano Ferreira da (autor); Silva, Arthur Jose da (autor); Abreu, Manoel Ferreira de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/05/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27233 (número do documento)

        Accession area