Dossiê/Processo 17488 - Decreto de 28 de Abril de 1894. Decreto Orgânico do Tribunal de Contas nº 1166 de 17/12/1892, artigos 20 e 22. Decreto nº 392 de 08/10/1896, artigo 1 § 5º. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28. Decreto nº 2407 de 23/12/1896. Lei nº 117 de 04/11/1892. Constituição Federal, artigo 48, 73 e 82. Lei de 20/12/1894, artigo 13. Decreto nº 9263, artigo 230.Carta Sentença. Conta de Custo, 1911. Carta do Advogado Theodoro de Macedo Sodré para o juiz Amaro Cavalcanti, 1912. Certidão de Casamento, Freguesia da Cidade de Rio Preto, MG, Presbitero José Ignácio de Sousa Bittencourt de 1869, lavrada pelo Tabelião Jooão Roquette Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 166, RJ, 1912. Auto de Declaração, 1916. Procuração, 1912, Tabelião, Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1912, Tabelião Frederico Soto Garcia de la Vega, Valença, RJ. Conta de Juros de Mora dos vencimentos do autor, Contador João Luiz de Paula Azevedo, 1916. Embargos, 1911

Zona de identificação

Código de referência

17488

Título

Decreto de 28 de Abril de 1894. Decreto Orgânico do Tribunal de Contas nº 1166 de 17/12/1892, artigos 20 e 22. Decreto nº 392 de 08/10/1896, artigo 1 § 5º. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28. Decreto nº 2407 de 23/12/1896. Lei nº 117 de 04/11/1892. Constituição Federal, artigo 48, 73 e 82. Lei de 20/12/1894, artigo 13. Decreto nº 9263, artigo 230.Carta Sentença. Conta de Custo, 1911. Carta do Advogado Theodoro de Macedo Sodré para o juiz Amaro Cavalcanti, 1912. Certidão de Casamento, Freguesia da Cidade de Rio Preto, MG, Presbitero José Ignácio de Sousa Bittencourt de 1869, lavrada pelo Tabelião Jooão Roquette Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 166, RJ, 1912. Auto de Declaração, 1916. Procuração, 1912, Tabelião, Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1912, Tabelião Frederico Soto Garcia de la Vega, Valença, RJ. Conta de Juros de Mora dos vencimentos do autor, Contador João Luiz de Paula Azevedo, 1916. Embargos, 1911

Data(s)

  • 1911 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 123f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, tendo obtido no Supremo Tribunal Federal, sentença favorável, que resultou na anulação do ato que o demitiu do cargo de secretário do Tribunal de Contas, requereu a liquidação dos vencimentos que lhe eram devidos. O Supremo Tribunal Federal julgou por sentença a referida habilitação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Ignácio Loyola Gomes da (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/08/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        2146 (número do documento)

        Área de ingresso