Dossiê/Processo 9553 - Decreto Legislativo nº 2511 de 20/12/1911. Decreto nº 4555 de 10/08/1922, artigo 13. Decreto nº 4803 de 09/01/1924. Decreto Legislativo nº 4381 de 05/12/1921, artigo 13. Decreto Legislativo nº 16273 de 20/12/1923

Zone d'identification

Cote

9553

Titre

Decreto Legislativo nº 2511 de 20/12/1911. Decreto nº 4555 de 10/08/1922, artigo 13. Decreto nº 4803 de 09/01/1924. Decreto Legislativo nº 4381 de 05/12/1921, artigo 13. Decreto Legislativo nº 16273 de 20/12/1923

Date(s)

  • 1926 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 92f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, bacharel e Ministro do Tribunal de Contas, requereu pagamento dos vencimentos a que tinha direito e a garantia da incorporação das porcentagens que deveriam ser pagas nos vencimentos correspondentes a sua aposentadoria. Os embargos foram rejeitados pela irrelevância de sua materialidade

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Soares, Pedro Teixeira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/10/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        6797 (número do documento)

        Accession area