Dossiê/Processo 17452 - Decreto-Legislativo nº 2707 de 30/12/1912. Lei nº 4230 de 31/12/1921. Lei nº 4235 de 04/01/1921. Lei nº 4440 de 31/12/1912. Lei nº 2924 de 05/01/1915.Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/12/1912. Demonstrativo de Contas e Custas, 1917. Ofício, Procuradoria Geral da República, 1917. Certidão de Casamento, 1920. Embargos, 1923. Sustentação dos Embargos, 1923. Procuração 4, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 115, RJ, 1915, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1917, Tabelião Noemio da Silveira, Rua da Alfândega, 32, RJ, Tabelião Alvaro Da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1917. Advogado José Pires Brandão, Ranulpho Bocayuva Cunha, Sancho de Barros Pimentel, Bento de Barros Pimentel, Alfredo Valdetero da Silva, Osvaldo Duarte do Rego Monteiro

Área de identidad

Código de referencia

17452

Título

Decreto-Legislativo nº 2707 de 30/12/1912. Lei nº 4230 de 31/12/1921. Lei nº 4235 de 04/01/1921. Lei nº 4440 de 31/12/1912. Lei nº 2924 de 05/01/1915.Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/12/1912. Demonstrativo de Contas e Custas, 1917. Ofício, Procuradoria Geral da República, 1917. Certidão de Casamento, 1920. Embargos, 1923. Sustentação dos Embargos, 1923. Procuração 4, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 115, RJ, 1915, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1917, Tabelião Noemio da Silveira, Rua da Alfândega, 32, RJ, Tabelião Alvaro Da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1917. Advogado José Pires Brandão, Ranulpho Bocayuva Cunha, Sancho de Barros Pimentel, Bento de Barros Pimentel, Alfredo Valdetero da Silva, Osvaldo Duarte do Rego Monteiro

Fecha(s)

  • 1915 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 188f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de processo, envolvendo mulher, pensionista e estado civil viúva de Quintino Bocayuva, a qual afirmou que o Direito Legislativo no. 2707, de 30/12/1912 estava sendo infringido. A quantia 800$000 réis de sua pensão vitalícia acordada com este decreto, fora ilegalmente reduzida para 300$00 réis mensais, além do que foi mencionado, também havia sido estabelecida a pensão de 200$000 réis mensal para cada um de seus filhos menores e filhas, solteiras, enquanto estivessem naquela condição e estado. A redução foi feita por ato do Ministério da Fazenda.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bocayuva, Anna Bianca Rossi de (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3488 (número do documento)

        Área de Ingreso