Dossiê/Processo 29402 - decreto-lei 45106, de 1958. lei 3531, de 1959. decreto-lei 8308, de 1945. decreto 34615, de 1953. lei 2284, de 09/08/1954. decreto 35914, de 1954. (2) cheque pagamento do pessoal, de 1959. (4) procurações tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, de 1959 e 1960. portaria no. 28, de 06/02/1956 e no. 289, de 13/09/1956

Área de identidad

Código de referencia

29402

Título

decreto-lei 45106, de 1958. lei 3531, de 1959. decreto-lei 8308, de 1945. decreto 34615, de 1953. lei 2284, de 09/08/1954. decreto 35914, de 1954. (2) cheque pagamento do pessoal, de 1959. (4) procurações tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, de 1959 e 1960. portaria no. 28, de 06/02/1956 e no. 289, de 13/09/1956

Fecha(s)

  • 1960; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 81f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretor do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, funcionários do Departamento dos Correios e Telégrafos, requereram um mandado de segurança para assegurarem o pagamento do abono provisório a que tinham direitos, calculado sobre o salário mínimo. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Oliveira, Elsa da Costa Ávila (autor); Santos, Oswaldo Feliciano dos (autor); Martins, Jeovah de Mello e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42898 (número do documento)

        Área de Ingreso