Dossiê/Processo 34388 - decreto-lei 5527 de 28/05/1943, Constituição Federal de 1946. 7 procuração, Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ, Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1951. cartas de nomeação assinadas pelo presidente da República, Getúlio Vargas. recorte de jornal Diário Oficial, 21/09/1950

Área de identidad

Código de referencia

34388

Título

decreto-lei 5527 de 28/05/1943, Constituição Federal de 1946. 7 procuração, Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ, Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1951. cartas de nomeação assinadas pelo presidente da República, Getúlio Vargas. recorte de jornal Diário Oficial, 21/09/1950

Fecha(s)

  • 1951; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

3v. 554f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram profissão Médicos do Serviço Público Federal. Requereram que seus vencimentos fossem equiparados aos dos médicos da Prefeitura do Distrito Federal na forma regulada pela Lei Municipal nº 577 de 12/01/1951. Em 1952 o juiz julgou os autores carecedores da ação intentada. Em 1953 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo dos autores. O Supremo Tribunal Federal em 1954 não conheceu os recursos propostos pelos suplicantes

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Magno, Raimundo Silva (autor); Silva, George Coimbra da (autor); Sales Filho, Mario e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44907 (número do documento)

        Área de Ingreso