Dossiê/Processo 34388 - decreto-lei 5527 de 28/05/1943, Constituição Federal de 1946. 7 procuração, Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ, Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1951. cartas de nomeação assinadas pelo presidente da República, Getúlio Vargas. recorte de jornal Diário Oficial, 21/09/1950

Zona de identificação

Código de referência

34388

Título

decreto-lei 5527 de 28/05/1943, Constituição Federal de 1946. 7 procuração, Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ, Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1951. cartas de nomeação assinadas pelo presidente da República, Getúlio Vargas. recorte de jornal Diário Oficial, 21/09/1950

Data(s)

  • 1951; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

3v. 554f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram profissão Médicos do Serviço Público Federal. Requereram que seus vencimentos fossem equiparados aos dos médicos da Prefeitura do Distrito Federal na forma regulada pela Lei Municipal nº 577 de 12/01/1951. Em 1952 o juiz julgou os autores carecedores da ação intentada. Em 1953 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo dos autores. O Supremo Tribunal Federal em 1954 não conheceu os recursos propostos pelos suplicantes

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Magno, Raimundo Silva (autor); Silva, George Coimbra da (autor); Sales Filho, Mario e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44907 (número do documento)

        Área de ingresso