Dossiê/Processo 35568 - Decreto-Lei 9330 de 10/06/1946. Decreto 24239 de 22/12/1947. Lei 1474 de 26/10/1947. Sylvio Soares de Sá OAB 6522 (advogado). Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ, Reinaldo de Almeida 1955. Escritura de venda de prédio e terreno 1952. Guia de Recolhimento do Fundo do artigo 3° da Lei n°4174 de 26/11/1951 1952

Área de identificação

Código de referência

35568

Título

Decreto-Lei 9330 de 10/06/1946. Decreto 24239 de 22/12/1947. Lei 1474 de 26/10/1947. Sylvio Soares de Sá OAB 6522 (advogado). Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ, Reinaldo de Almeida 1955. Escritura de venda de prédio e terreno 1952. Guia de Recolhimento do Fundo do artigo 3° da Lei n°4174 de 26/11/1951 1952

Data(s)

  • 1956; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 37p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes venderam um prédio e um terreno por CR$350.000,00. Tais imóveis foram recebidos por herança. Apesar disso foram obrigados a pagar uma tributação no valor de CR$21.544,20, referindo-se ao lucro objeto entre o preço de compra e venda do imóvel. Tendo adquirido por herança, não houve custo de aquisição. Suplicantes constatam assim que este imposto não deveria recair sobre o imóvel em questão. Deitam a devolução de CR$24.775,90, que acrescido de custas, juros e honorários chegariam a CR$30.000,00. Ação prescrita por falta de preparo. Juiz José Erasmo Couto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Serrano, Mário Marques (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43577 (número do documento)

        Área de ingresso