Dossiê/Processo 31725 - decreto-lei 9500, artigo 86. de 23/07/1946. decreto-lei 4271, artigo 2 de 17/04/1942. decreto-lei 30910, artigo 6. de 06/01/1932. ficha de alterações ocorridas com o autor, em 1957. certificado de reservista., de 15 categoria, de 1950. (2) diário oficial, de 16/08 e 04/03/1969. procuração tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63, RJ, em 1969

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Reference code

31725

Title

decreto-lei 9500, artigo 86. de 23/07/1946. decreto-lei 4271, artigo 2 de 17/04/1942. decreto-lei 30910, artigo 6. de 06/01/1932. ficha de alterações ocorridas com o autor, em 1957. certificado de reservista., de 15 categoria, de 1950. (2) diário oficial, de 16/08 e 04/03/1969. procuração tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63, RJ, em 1969

Date(s)

  • 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 85f.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público contratado, residente na Rua Cachambi, 463. Iniciou carreira militar como candidato a reservista, servindo no 21ª Batalhão de Caçadores e Companhia Quadros, mas foi licenciado do Exército por conclusão de tempo de serviço militar, no posto de 3ª Sargentª Tendo se aperfeiçoado, não desejava a exclus㪠Pediu reinclusão nas fileiras do Exército, com contagem de tempo e diferença de vencimentos. A juíza julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso e deu provimento ao recurso do réu, para declarar nulidade da sentença

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Luna, Newton Paiva de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12-05-2008

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        37577 (número do documento)

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