Dossiê/Processo 41395 - Decreto-lei n° 3163 de 31/03/1941. Decreto-lei n° 3306 de 24/05/1911. Lei n° 3115. Lei n° 3826. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1970

Área de identificação

Código de referência

41395

Título

Decreto-lei n° 3163 de 31/03/1941. Decreto-lei n° 3306 de 24/05/1911. Lei n° 3115. Lei n° 3826. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1970

Data(s)

  • 1970; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 51p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, funcionário público aposentado, alegou que inicialmente foi admitido na Rede Mineira de Viação, posteriormente admitido na Estrada de Ferro Central do Brasil. Este requereu o pagamento de sua aposentadoria pelo Tesouro Nacional, sem prejuízo a aposentadoria concedida pela previd~encia social, conforme a Lei n° 2752 de 1956. O juiz julgou a ação procedente.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ferreira, Julio Nestor (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50521 (número do documento)

        Área de ingresso