Dossiê/Processo 41395 - Decreto-lei n° 3163 de 31/03/1941. Decreto-lei n° 3306 de 24/05/1911. Lei n° 3115. Lei n° 3826. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1970

Zone d'identification

Cote

41395

Titre

Decreto-lei n° 3163 de 31/03/1941. Decreto-lei n° 3306 de 24/05/1911. Lei n° 3115. Lei n° 3826. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1970

Date(s)

  • 1970; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 51p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, funcionário público aposentado, alegou que inicialmente foi admitido na Rede Mineira de Viação, posteriormente admitido na Estrada de Ferro Central do Brasil. Este requereu o pagamento de sua aposentadoria pelo Tesouro Nacional, sem prejuízo a aposentadoria concedida pela previd~encia social, conforme a Lei n° 2752 de 1956. O juiz julgou a ação procedente.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ferreira, Julio Nestor (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50521 (número do documento)

        Accession area