Dossiê/Processo 38649 - Decreto-lei n° 3940 de 1941. Decreto-lei n° 7270 de 1945, artigo 22. Lei n° 2370, artigo 33. Código do Processo Civil, artigo 399. Procuração Tabelião. Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1974

Zone d'identification

Cote

38649

Titre

Decreto-lei n° 3940 de 1941. Decreto-lei n° 7270 de 1945, artigo 22. Lei n° 2370, artigo 33. Código do Processo Civil, artigo 399. Procuração Tabelião. Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1974

Date(s)

  • 1974; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 27p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil, casado, alegou que em 1944 tornou-se praça nas fileiras do Exército, na graduação de cabª Diante da constatação de sua incapacidade física, pediu a sua reforma e a sua promoção ao posto de 3° Sargento, de acordo com o Decreto-lei n° 3940 de 1941 e o Decreto-lei n° 7270 de 1945. Posteriormente, foi promovido ao posto de 2° Tenente, conforme a Lei n° 2370 de 09/12/1954, artigo 33. Em face da certidão, foi estabelecido o pagamento do valor em 24 horas. Não estendido nesse prazo, deu-se baixa na distribuição e arquivou-se.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Menezes, Ovides de (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49975 (número do documento)

        Accession area