Dossiê/Processo 38923 - Decreto-lei n° 4162 de 1942, artigo 278, parágrafo 4. Procuração Tabelião Britto Freire, Rua Buenos Aires, 90, RJ, 1949

Área de identificação

Código de referência

38923

Título

Decreto-lei n° 4162 de 1942, artigo 278, parágrafo 4. Procuração Tabelião Britto Freire, Rua Buenos Aires, 90, RJ, 1949

Data(s)

  • 1949; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 46p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, 1° Tenente de Infantaria de guardas da Aeronáutica, residente à Rua Arquias cordeiro, 231, requereu o pagamento do valor de 5.959,00 cruzeiros relativos ao tempo que desempenhou o cargo de capitão de Infantaria de Guerra na base aérea de Belém do Para em 1946. O juiz julgou procedente a ação. A decisão sofreu apelação cível ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Paula, Jeronymo de (autor); Jara, Eduardo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45204 (número do documento)

        Área de ingresso