Dossiê/Processo 39005 - Decreto-lei n°9330 de 1946. Lei n°1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1960. Escritura de partilha amigable, 1958. Escritura de ratificação, 1958. Registro Geral de Imóveis, 1960. Certidão de casamento, 1939. Escritura de promessa de venda, 1959. Procuração Tabelião. Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960

Área de identidad

Código de referencia

39005

Título

Decreto-lei n°9330 de 1946. Lei n°1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1960. Escritura de partilha amigable, 1958. Escritura de ratificação, 1958. Registro Geral de Imóveis, 1960. Certidão de casamento, 1939. Escritura de promessa de venda, 1959. Procuração Tabelião. Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960

Fecha(s)

  • 1960; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 130p

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores requereram um mandado de segurança contra a exigência do réu no pagamento do Imposto sobre o Lucro Extraordinário na renda de um imóvel de propriedade dos suplicantes, localizados à Rua São Paulo, 120, já que havia sido obtido por herança. O juiz denegou o mandado e cassou a liminar.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Godinho, Eponina (autor); Recife, Zuleide Godinho (autor); Godinho, Ermelinda Medeiros (autor); Maldonado, Leda Maria Recife (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47220 (número do documento)

        Área de Ingreso