Decreto-Lei nª 3840 de 19/11/1941 artigo 1ª. Decreto-Lei nª 24 de 1937. Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1969. Constituição Federal artigo 150. Código do Processo Civil artigo 64. Duas Folhas de Apostila 1967, 1964. Duas Alterações 1960,1947. Cinco Carteira de Identidade Militar 1951. Treze Procuração Tabelião Mario Afonso de Serqueiro - Av. Rio Branco,114,RJ 1969. Diário Oficial 22/05/1969. Três Folhas do Almanaque do Magistério do Exército
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