Dossiê/Processo 6438 - Decreto Lei nº 1969 de 18/09/1903. Planta de Prédio. Recibo da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, 1907

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6438

Title

Decreto Lei nº 1969 de 18/09/1903. Planta de Prédio. Recibo da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, 1907

Date(s)

  • 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 72f

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Name of creator

União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A União Federal, junto ao Ministério da Viação e Obras Públicas, por seus representantes, requereram a desapropriação judicial dos prédios números 140, 142, 144 e 146 da Rua da Saúde, cidade do Rio de Janeiro>, na Freguesia de Santa Rita de propriedade dos suplicados, e que se inserem no plano das obras de melhoramento do Porto do Rio de Janeiro. Estando os proprietários na Europa, sendo aqui representados pela firma comercial Castro Silva & Companhia, solicitou a citação dos seus representantes. Requer a desapropriação nos termos do Decreto nº 1021 de 26/08/1903, em consonância com o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 8 e 15 ao 28. As obras de melhoria do Porto do Rio de Janeiro foram aprovadas pelo Decreto nº 4969 de 18/09/1903. É citado o Decreto nº 1956 de 1903, artigo 29

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Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Carvalho, Antônio da Costa (réu); Fortes, Caetano da Silva (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-12-2005

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        Archivist's note

        4472 (número do documento)

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