Dossiê/Processo 25669 - Decreto-lei nº 240 de 1938. Decreto-lei nº 35450 de 1954. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 1890. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956

Área de identidad

Código de referencia

25669

Título

Decreto-lei nº 240 de 1938. Decreto-lei nº 35450 de 1954. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 1890. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956

Fecha(s)

  • 1956; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 75f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Autores foram adimitidos no Departamento de Obras e Fortificações do Exército e após mais de 13 anos de serviço foram dipensados pela conclusão das obras. Não houve pagamento de indenização. Embora não sejam protegidos pela estatudo do funcionalismo público os autores pedem estabilidade e salário mínimo, além de readimissão com pagamento dos atrasados e reajuste salarial. Valor causal de CR$ 20 000,00. Ação julgada improcedente, autores apelaram mas TFR negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lopes Netto, Vicente (autor); Machado, Arnaldo de Azevedo(autor); Ribeiro, Almier Pereira e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Machado, Arnaldo de Azevedo(autor); Ribeiro, Almier Pereira e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33219 (número do documento)

        Área de Ingreso