Dossiê/Processo 35429 - Decreto-Lei nº 2681 de 07/12/1912.Código Civil artigo 1544.Código do Processo Civil artigos 111,911,912.três Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1961 e Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1963.certidão de nascimento 20/05/1961. certidão de óbito 08/09/1961. cartão de identidade profissional do menor nº 81574.carteira escolar nº 2184 - SENAI ESCOLA 1-4. registro do acidente 07/09/1961.fatura do departamento de serviço funerário 12/09/1961. Seis DJ 17/12/1961 a 19/08/1965.Substabelecimento - Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 24/07/1963. Termo de agravo 09/12/1965

Área de identidad

Código de referencia

35429

Título

Decreto-Lei nº 2681 de 07/12/1912.Código Civil artigo 1544.Código do Processo Civil artigos 111,911,912.três Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1961 e Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1963.certidão de nascimento 20/05/1961. certidão de óbito 08/09/1961. cartão de identidade profissional do menor nº 81574.carteira escolar nº 2184 - SENAI ESCOLA 1-4. registro do acidente 07/09/1961.fatura do departamento de serviço funerário 12/09/1961. Seis DJ 17/12/1961 a 19/08/1965.Substabelecimento - Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 24/07/1963. Termo de agravo 09/12/1965

Fecha(s)

  • 1963; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 276p.

Área de contexto

Nombre del productor

Rede Ferroviárioa Federal Sociedade Anônima (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, profissão escriturário e prendas doméstica, respectivamente, alegaram que seu filho no dia 06/09/1961 viajava em um da ré, e que devido a superlotação sofreu um acidente ferroviário, vindo a falecer. Os suplicantes argumentando em torno da imprudência da ré, e de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 22, requereram o pagamento de uma indenização por perda e danos. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. Os autores recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao embargo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Abreu, Armando Gomes de (autor); Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz); Silva, Jovelina Rosa da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37793 (número do documento)

        Área de Ingreso