Dossiê/Processo 19874 - Decreto-lei nº 317 de 07/03/1938. Procuração, Tabelião Alvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, 1939. Título de Propriedade, Registro Geral de Imóveis do 4º Ofício, Rua do Rosário, 76, RJ, 1938. Fotografia do Mascote. Decreto nº 4956 de 1903. Código do Processo Civil artigos 273 a 279

Área de identificação

Código de referência

19874

Título

Decreto-lei nº 317 de 07/03/1938. Procuração, Tabelião Alvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, 1939. Título de Propriedade, Registro Geral de Imóveis do 4º Ofício, Rua do Rosário, 76, RJ, 1938. Fotografia do Mascote. Decreto nº 4956 de 1903. Código do Processo Civil artigos 273 a 279

Data(s)

  • 1939; 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.68f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, fundamentada na Lei n° 317 de 07/03/1938 requer a desapropriação urgente da faixa de terreno da Fazenda Água Branca, Estação Moça Bonita, pertencente ao réu. Oferece o valor de 56:781$000 como indenização. A desapropriação é requerida para a construção da adutora do Ribeirão das Lages. O juiz deferiu o requerido do 5o. Procurador da República expedindo o mandado de emissão de posse a favor do réu.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz); Neves , Alvaro de Castro (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-09-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25218 (número do documento)

        Área de ingresso