Dossiê/Processo 34167 - Decreto-Lei nº 3336 de 10/06/1941 artigo 2. Decreto-Lei nº 2878 de 18/12/1940. Código do Processo Civil artigos 201, 689. Decreto-Lei nº 42 de 06/12/1937. Ordem Ministerial nº 10437 de 29/07/1953. Decreto-Lei nº 5 de 13/11/1937. Decreto nº 17646 de 06/10/1926 artigo 48. Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1961. Diário Oficial 26/05/1961,24/11/1960. Nota para recolhimento. 1964. Certidão de deserção 1965. Processo Anexo: depósito preparatório nº 48833 1961. recibo de depósito emitido pelo Banco do Brasil 1961

Área de identidad

Código de referencia

34167

Título

Decreto-Lei nº 3336 de 10/06/1941 artigo 2. Decreto-Lei nº 2878 de 18/12/1940. Código do Processo Civil artigos 201, 689. Decreto-Lei nº 42 de 06/12/1937. Ordem Ministerial nº 10437 de 29/07/1953. Decreto-Lei nº 5 de 13/11/1937. Decreto nº 17646 de 06/10/1926 artigo 48. Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1961. Diário Oficial 26/05/1961,24/11/1960. Nota para recolhimento. 1964. Certidão de deserção 1965. Processo Anexo: depósito preparatório nº 48833 1961. recibo de depósito emitido pelo Banco do Brasil 1961

Fecha(s)

  • 1961; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 121f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Grillo Paz Comércio e Indústria Sociedade Anônima (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, com sede à Rua Acre, 66, propôs uma Ação Ordinária requerendo a anulação da cobrança efetuada pela Alfândega do Rio de Janeiro no valor de Cr$ 586.541,80, relativa à revisão; de notas de importação, alegando para o pedido que o referido pagamento caberia à Comissão Federal de Abastecimento e Preços, COFAP, órgão estatal. Este seria o responsável pelas importações. Em 1964 o juiz auxiliar José Edvaldo Tavares indeferiu a ação. A Apelação não prosseguiu por se ter extinguido o prazo para se preparo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37976 (número do documento)

        Área de Ingreso