Dossiê/Processo 27710 - Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 303. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo30, 33. Decreto-lei nº 8795 de 23/01/1946, artigo 2. Lei nº 2378 de 24/12/1954. Lei nº 3596 de 29/07/1959. Procuração, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, 1961. Histórico Militar de Saúde, 1959. Diploma de Medalha de Campanha, 1946. Diploma de Medalha de Guerra, 1947. Diploma de Medalha Sangue do Brasil, 1945. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952

Área de identificação

Código de referência

27710

Título

Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 303. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo30, 33. Decreto-lei nº 8795 de 23/01/1946, artigo 2. Lei nº 2378 de 24/12/1954. Lei nº 3596 de 29/07/1959. Procuração, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, 1961. Histórico Militar de Saúde, 1959. Diploma de Medalha de Campanha, 1946. Diploma de Medalha de Guerra, 1947. Diploma de Medalha Sangue do Brasil, 1945. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952

Data(s)

  • 1961; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 138f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, domiciliado à Rua Padre Nóbrega, 911, Cascadura, Rio de Janeiro, 1º Tenente reformado do Exército, ex-combatente da 2º Guerra Mundial da Força Expedicionária Brasileira. Este alegou que sofria de tuberculose pulmonar ativa, que teria se originado em função de explosão de granada na região de Porreta, Itália. O suplicante pediu promoções até o posto de capitão, vencimentos, vantagens, valor de doação de casa própria, custas, juros e honorários. Em 1966, o juiz Wellington Moreira Pimentel indeferiu o pedido. Em 1967, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso do autor

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gomes, Sizenando (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39022 (número do documento)

        Área de ingresso