Dossiê/Processo 22884 - Decreto-lei nº 42 de 1937. Decreto nº 19723de 1931, artigo 3. Decreto nº 14945 de 1921. Procuração Tabelião Antonio Hery Pucú, Rua do Rosário, 84, RJ, em 1940. Procuração Tabelião Victor de Faria Rua do Rosário, 76, RJ, 1941. Imposto. Advogado Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Rua da Alfândega, 48, RJ

Área de identidad

Código de referencia

22884

Título

Decreto-lei nº 42 de 1937. Decreto nº 19723de 1931, artigo 3. Decreto nº 14945 de 1921. Procuração Tabelião Antonio Hery Pucú, Rua do Rosário, 84, RJ, em 1940. Procuração Tabelião Victor de Faria Rua do Rosário, 76, RJ, 1941. Imposto. Advogado Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Rua da Alfândega, 48, RJ

Fecha(s)

  • 1941; 1948 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 62f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (reu). El Felix Sudamerica (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, sucursa Rio, companhia de seguros com departamento na rua da Alfândega no. 48, foi limitado ao pagamento do imposto de renda, de acordo com o regulamento de imposto de renda, art. 174. Afirma que o referido artigo não inclui como contribuinte empresas com sede no exterior e funcionando no Brasil, como é o caso. Com sede em Buenos Aires, Argentina, a empresa já segue o código civil, art. 49, assim requer a anulação dos lançamentos suplementares no valor de 8:257$600 relativos ao imposto. Ação julgada improcedente.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30677 (número do documento)

        Área de Ingreso