Dossiê/Processo 26712 - Decreto-Lei nº 5452 de 01/05/1943. Procuração Tabelião Rodolfo Virara, 1948. Diário Trabalhista. Correio da Manhã, A Notícia, 17/03/1948

Área de identificação

Código de referência

26712

Título

Decreto-Lei nº 5452 de 01/05/1943. Procuração Tabelião Rodolfo Virara, 1948. Diário Trabalhista. Correio da Manhã, A Notícia, 17/03/1948

Data(s)

  • 1948; 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 133f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Departamento Nacional do Trabalho (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, baseados na Constituição Federal, artigo 15, 36, 141, 159 e 202 e no Código de Processo Civil, artigo 320, pediram o fim da cobrança do imposto sindical até o julgamento do pedido e a restituição dos valores recolhidos. Alegaram o réu descontava imposto sindical em seus salários do mês de março de 1948. A firma Calçada Mayra Ltda, onde os autores trabalhavam notificou pessoalmente que iam descontar o imposto do salário.O juiz denegou a segurança. Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Brussolo, Hermelindo (autor); Pena, Alfeu Barbosa (autor); Guilherme, Genésio e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43618 (número do documento)

        Área de ingresso