Dossiê/Processo 27791 - Decreto-lei nº 5493 de 09/04/1940, artigo 38, 59, 61 e 63, Decreto nº 6299 de 29/02/1944, Decreto Executivo nº 14904, Decreto-lei nº 3502 de 14/08/1941, Decreto nº 4618 de 26/08/1942, Decreto nº 2122 de 09/04/1940, Decreto Executivo nº 19760, Decreto-lei nº 7057. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião João Inácio Ribeiro Roma Rua do Imperador, 290, Recife, PE, 1951

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Reference code

27791

Title

Decreto-lei nº 5493 de 09/04/1940, artigo 38, 59, 61 e 63, Decreto nº 6299 de 29/02/1944, Decreto Executivo nº 14904, Decreto-lei nº 3502 de 14/08/1941, Decreto nº 4618 de 26/08/1942, Decreto nº 2122 de 09/04/1940, Decreto Executivo nº 19760, Decreto-lei nº 7057. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião João Inácio Ribeiro Roma Rua do Imperador, 290, Recife, PE, 1951

Date(s)

  • 1954; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 148p.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, funcionários do réu, servindo em Pernambuco, requereram a anulação da transferência de funcionários pertencentes a outras carreiras para a de fiscal e em consequência a promoção dos autores às classes superiores. O autor desistiu da ação. Desistência

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Marques, Aldrovandi Torreão (autor); Cavalcanti, Antonio (autor); Leicht, Eugenio Henrique e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29-05-2008

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        Sources

        Archivist's note

        36697 (número do documento)

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