Dossiê/Processo 25345 - Decreto-lei nº 7036 de 1944. Decreto-lei nº 48959 de 1968. Carteira de Inscrição, 1964. Cartão Funcional, 1964. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1964

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Reference code

25345

Title

Decreto-lei nº 7036 de 1944. Decreto-lei nº 48959 de 1968. Carteira de Inscrição, 1964. Cartão Funcional, 1964. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1964

Date(s)

  • 1964; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 50f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos(réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Autor, moço de convés, se acidentou quando estava em serviço e deslocou a clavícula. Recebeu 18 dias de linceça, mas há anos está incapaz para o trabalho. Houve constatação em radiografia de relação de causa e efeito entre o acidente de trabalho e a situação.Requer aposentadoria definitiva com base no decreto 48959, 1960. Valor causal de 45 000,00 . Ação julgada improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Magalhães, Paulo Alves (autor); Milhomens, Jonatas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/11/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        31807 (número do documento)

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