Dossiê/Processo 19860 - Decreto-lei nº 716 de 20/09/1928. Planta da Área a Desapropriar para a Construção da Elevadoria, 1939. Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1939. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19

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19860

Title

Decreto-lei nº 716 de 20/09/1928. Planta da Área a Desapropriar para a Construção da Elevadoria, 1939. Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1939. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19

Date(s)

  • 1939; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.58f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, fundamentada no Decreto n° 716 de 20/09/1938 requer a desapropriação urgente do terreno situado na Rua Guaicurús, pertencente a ré, mulher. Oferece o valor de 16:5000$000 como indenização nos termos do Decreto n° 4956 de 1903 artigo 19. A desapropriação é requerida para a construção de uma Usina Elevatória e para complemento das obras de adução do Ribeirão das Lages. O juiz homologou o laudo de folhas 23 e 24 e deferiu o requerido.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Nunes, José de Castro (juiz); Ermliech, Maria (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-09-07

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        Archivist's note

        25217 (número do documento)

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