Dossiê/Processo 23569 - Decreto-lei nº 949 de 13/12/1938. Planta, 1938. Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1939, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret 23 em 08/06/1962. Formal de Partilha Mal Firmino Pires Ferreira, 1932. Registro de Imóvel Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício da Capital Federal, 1932. Registro de Compra e Venda de Imóvel Registro Geral de Imóveis do 5o. Ofício do Distrito Federal, 1932. Imposto de Transmissão de Propriedade, Prefeitura do Distrito Federal, 1932. Planta Rio das Lages, 1939. Certidão de Nada Consta Cartório do 10o. Ofício de Distribuidor, Justiça do Distrito Federal, 1942. Planta Terras do Colégio Sion. Termo de Apelação, 1939. Demonstrativo de Conta 1939, 1943. Lei nº 949 de 13/12/1938. Decreto nº 4956 de 1903, artigos 19 e 32

Área de identificação

Código de referência

23569

Título

Decreto-lei nº 949 de 13/12/1938. Planta, 1938. Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1939, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret 23 em 08/06/1962. Formal de Partilha Mal Firmino Pires Ferreira, 1932. Registro de Imóvel Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício da Capital Federal, 1932. Registro de Compra e Venda de Imóvel Registro Geral de Imóveis do 5o. Ofício do Distrito Federal, 1932. Imposto de Transmissão de Propriedade, Prefeitura do Distrito Federal, 1932. Planta Rio das Lages, 1939. Certidão de Nada Consta Cartório do 10o. Ofício de Distribuidor, Justiça do Distrito Federal, 1942. Planta Terras do Colégio Sion. Termo de Apelação, 1939. Demonstrativo de Conta 1939, 1943. Lei nº 949 de 13/12/1938. Decreto nº 4956 de 1903, artigos 19 e 32

Data(s)

  • 1939; 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 149p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requereu a desapropriação da faixa de terra existente entre a Rua Senador Pedro Velho e a Rua Alice, pertencente às rés, atendendo ao Decreto nº 949 de 13/12/1939. Ofereceu como indenização o valor de 38:602$500 réis e, caso não aceitassem, pediu que se procedesse a avaliação, de acordo com o Decreto nº 4956 de 1903. O terreno era necessário para o complemento das obras de adução do Ribeirão das Lages. O juiz homologou o laudo e a ré, insatisfeita, recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fonseca, Maria Pires da (réu); Mello, Julieta Pires de (réu); Hoffbauer, Nelson Hungria (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24815 (número do documento)

        Área de ingresso