Dossiê/Processo 38911 - Decreto n° 16264 de 1923. Código de Processo civil, artigo 820 e 47. Decreto n° 1939 de 1908

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Reference code

38911

Title

Decreto n° 16264 de 1923. Código de Processo civil, artigo 820 e 47. Decreto n° 1939 de 1908

Date(s)

  • 1945; 1946 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v 93p

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, naturalizado brasileiro, estado civil casado, comerciante, residente à Avenida Rio Branco e sua mulher, propuseram uma ação sumária de nulidade de marca contra os suplicados citados por terem sido dispensados por sentença de pagarem indenização por perdas e danos causados aos autores. O Supremo Tribunal Federal negou provimento as apelações.

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Grossaman, Filippe (autor); Resnicoff, Bettey (autor); Girão, Bernardino da Silva (réu); Araújo, Samuel Correa de (réu); Silva, Tomaz Duarte da (réu); Silva, José Caetano da Costa e (Juiz); Martins, Adriano da Costa (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/12/2008

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        Archivist's note

        46316 (número do documento)

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