DIREITO CIVIL; NULIDADE DE MARCA; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS

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              38911 · Dossiê/Processo · 1945; 1946
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, naturalizado brasileiro, estado civil casado, comerciante, residente à Avenida Rio Branco e sua mulher, propuseram uma ação sumária de nulidade de marca contra os suplicados citados por terem sido dispensados por sentença de pagarem indenização por perdas e danos causados aos autores. O Supremo Tribunal Federal negou provimento as apelações.