DIREITO CIVIL; NULIDADE DE MARCA; PERDAS E DANOS

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              Procuração Tabelião. Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1936. Procuração Tabelião. Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ , 1937. Código de Processo Civil, artigo 158 e 332. Decreto n°2035 de 1940. procuração Tabelião Luiz Guaraná Rua do Rosário, 106, RJ, 1940. Jornal Diário Oficial, 1936, 1937 e 1939. Rótulos Marca Phenomenal Marca Phenomeno. Fatura Fábrica Universal de produtos para calçado, 1917. Imposto de Licença para Localização, 1940. Certificado de registro de marca de indústria e comércio, 1938. Recibo, 1945
              38928 · Dossiê/Processo · 1940; 1948
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores propuseram contra o réu uma ação de nulidade de marca de indústria e comércio por plágio da Marca Phenomenal. O juiz julgou improcedente a ação. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

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