Dossiê/Processo 14591 - Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23. Decreto n° 24742 de 14/04/1934, artigo 4. Decreto de 06/11/1898, artigo 425

Zona de identificação

Código de referência

14591

Título

Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23. Decreto n° 24742 de 14/04/1934, artigo 4. Decreto de 06/11/1898, artigo 425

Data(s)

  • 1937 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 10p.

Zona do contexto

Nome do produtor

S.A. Construtora Prederneiras (exequente). Procurador do Departamento Nacional de Trabalho (suplicante)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Procurador do Departamento Nacional de Trabalho requereu ação para cumprimento da decisão da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou a suplicada ao pagamento do valor de 432$000 réis relativo à indenização por dispensa sem justa causa e sem aviso prévio. O Juiz concedeu o requerido em petição inicial e expedido o mandado executivo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (Juiz); Santos, Romão Henrique dos (exequente)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/06/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23658 (número do documento)

        Área de ingresso