Dossiê/Processo 21848 - Decreto n° 363 de 4/10/1935. Carta de Concessão de Terreno. Decreto n° 943 de 3/7/1936. Demonstrativo de Conta. Transcrição de Móveis. Carta de Traspasse e Aforamento. Recibo. Imposto. Auto de Penhora. Decreto n° 943 de 3/7/1943. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113

Área de identificação

Código de referência

21848

Título

Decreto n° 363 de 4/10/1935. Carta de Concessão de Terreno. Decreto n° 943 de 3/7/1936. Demonstrativo de Conta. Transcrição de Móveis. Carta de Traspasse e Aforamento. Recibo. Imposto. Auto de Penhora. Decreto n° 943 de 3/7/1943. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 109f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requereu a desapropriação do prédio da Rua dos Cajueiros, 6, pertencente ao réu, oferecendo a indenização no valor mínimo de 34:848$000 réis, de acordo com o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 41. A desapropriação seria necessária pois o referido prédio estaria no plano geral das obras da nova Estação Pedro II da Estada de Ferro Central do Brasil. O juiz requisitou o levantamento da quantia pedida na petição inicial

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Joaquim Antonio (réu); Nunes, José de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30300 (número do documento)

        Área de ingresso