Dossiê/Processo 1194 - Decreto n° 6440 de 30/03/1907. Lei n° 191 B de 30/09/1893. Lei n° 226 de 24/12/1895, artigo 9. Lei n° 358 de 21/12/1895, artigo 8. Lei n° 2321 de 30/12/1930, artigo 4. Documentos do STF, 1907 e 1912. Ofício da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1919

Zona de identificação

Código de referência

1194

Título

Decreto n° 6440 de 30/03/1907. Lei n° 191 B de 30/09/1893. Lei n° 226 de 24/12/1895, artigo 9. Lei n° 358 de 21/12/1895, artigo 8. Lei n° 2321 de 30/12/1930, artigo 4. Documentos do STF, 1907 e 1912. Ofício da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1919

Data(s)

  • 1919 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 23f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, comissário de polícia, havia sido exonerado de seu cargo através do ato administrativo e alega que tal ato é ilegal, uma vez que sua reforma foi declarada sem motivo pertinente. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz); Mello, Sinval Pereira de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-04-2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        2254 (número do documento)

        Área de ingresso