Dossiê/Processo 27320 - Decreto nº 10358 de 1942. Lei nº 2290 de 1910. Decreto-lei nº 3940 de 1941. Código Civil, artigo 169, 177. Código Comercial, artigo 452. Lei nº 288 de 1948. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 1156 de 1950. Decreto nº 13538 de 1919. Publicação Boletim do Exército, 1951. Procuração, Tabelião Edgard da Gama Chermont Rua do Rosário, 134, RJ, 1955

Zona de identificação

Código de referência

27320

Título

Decreto nº 10358 de 1942. Lei nº 2290 de 1910. Decreto-lei nº 3940 de 1941. Código Civil, artigo 169, 177. Código Comercial, artigo 452. Lei nº 288 de 1948. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 1156 de 1950. Decreto nº 13538 de 1919. Publicação Boletim do Exército, 1951. Procuração, Tabelião Edgard da Gama Chermont Rua do Rosário, 134, RJ, 1955

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 71f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Oficiais do Exército, fundamentando-se na Lei nº 2186 de 1940, Decreto nº 10490A de 1942 e Decreto nº 21566 de 1932, requereram a condenação da ré no pagamento do terço de campanha. Eles serviram na zona de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A ré apelou e Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso para julgar ação improcedente.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Andrade, Armando Pereira de (autor); Lobo, Ayrton Bittencourt (autor); Villaboim, Pedro Loureiro (autor); Mattos, Hélio Guimarães e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30220 (número do documento)

        Área de ingresso