Dossiê/Processo 24685 - Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Lei nº 1156 de 18/07/1950. Decreto-lei nº 2986 de 15/05/1948, artigos 83 e 78. Lei nº 1711 de 28/10/1932, artigo 80. Estatuto dos Militares, artigo 19. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1948. Procuração Tabelião Gastão Machado Pontes de Miranda, Rua Senador Mendonça, 28, Alagoas, 1955. Procuração Tabelião Francisco Teixeira de Vasconcelos Maceió, 1955, Tabelião João Ribeiro Lima, Arapioraca Alagoas, 1955, Tabelião Eloy Paurilio da Silva Maceió, AL, 1955, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1955, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Certidão de Tempo de Serviço Militar, 1955. Certificado de Reservista, 1945

Área de identidad

Código de referencia

24685

Título

Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Lei nº 1156 de 18/07/1950. Decreto-lei nº 2986 de 15/05/1948, artigos 83 e 78. Lei nº 1711 de 28/10/1932, artigo 80. Estatuto dos Militares, artigo 19. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1948. Procuração Tabelião Gastão Machado Pontes de Miranda, Rua Senador Mendonça, 28, Alagoas, 1955. Procuração Tabelião Francisco Teixeira de Vasconcelos Maceió, 1955, Tabelião João Ribeiro Lima, Arapioraca Alagoas, 1955, Tabelião Eloy Paurilio da Silva Maceió, AL, 1955, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1955, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Certidão de Tempo de Serviço Militar, 1955. Certificado de Reservista, 1945

Fecha(s)

  • 1955; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 93f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Dentre as dezenas de suplicantes, havia militares, funcionários públicos federais, funcionários autárquicos, militares do Exército Nacional e comerciantes. Estes pediram o pagamento do terço de campanha da Lei nº 1156 de 18/07/1950, por terem prestado serviços de guerra na 2ª Guerra Mundial, na zona de guerra delimitada pelo Decreto nº 104490 A de 25/09/1942. Estes requereram ainda a contagem de tempo em dobro da Lei nº 1711 de 28/10/1952 e promoção da Lei nº 288 de 08/06/1948 e Lei nº 616 de 02/02/1949. Ação inconclusa

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ramalho, José Portugal (autor); Costa, Lucas (autor); Cavalcanti, Mário de Vasconcellos (autor); Falcão, Edson Rocha (autor); Ferreira, Marcelino (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32738 (número do documento)

        Área de Ingreso