Dossiê/Processo 19826 - Decreto nº 12193 de 06/09/1916. Advogado Benjamin Constant, Rua Buenos Aires, 149, RJ

Área de identificação

Código de referência

19826

Título

Decreto nº 12193 de 06/09/1916. Advogado Benjamin Constant, Rua Buenos Aires, 149, RJ

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 59f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de denúncia apresentada pela autora contra o réu, requerendo a instauração de processo crime para apurar o fato deste ter se apresentado com certidão falsa junto ao juizo eleitoral, requerendo a sua inclusão entre os eleitores da paróquia de Santo Antonio, incursando assim, na sanção do Decreto n° 4226de 30/12/1920 art. 24. A denúncia foi julgada improcedente e o juiz mandou dar baixa na culpa do acusado.alistamento eleitoral

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz); Bragança, Antonio Pedro (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/09/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21379 (número do documento)

        Área de ingresso