Dossiê/Processo 22296 - Decreto nº 12296 de 06/12/1916, artigo 39. Código Comercial, artigo 159. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4. Decreto nº 5761 de 25/06/1930. Jornal Diário Oficial. Procuração Tabelião Eugenio Muller Rua do Rosário, 110, RJ, 1938

Identity area

Reference code

22296

Title

Decreto nº 12296 de 06/12/1916, artigo 39. Código Comercial, artigo 159. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4. Decreto nº 5761 de 25/06/1930. Jornal Diário Oficial. Procuração Tabelião Eugenio Muller Rua do Rosário, 110, RJ, 1938

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 30f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante era estado civil casado, profissão chefe de portaria da Diretoria de Material Bélico do Ministério da Guerra, morador na Rua Getulio, 29. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, a fim de serem assegurados direitos e proventos que lhe assistiriam por não ter sido aproveitado desde 1926, para cargos idênticos, então vagos, como único porteiro em disponibilidade no Ministério da Fazenda. Foi indeferido o requerido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Andrade, Oscar de (autor); Hoffbauer, Nelson Hungria (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        25244 (número do documento)

        Accession area