Dossiê/Processo 14803 - Decreto nº 15770 de 01/11/1922, artigo 31. Regulamento do Código de Contabilidade, artigos 303 e 295

Área de identificação

Código de referência

14803

Título

Decreto nº 15770 de 01/11/1922, artigo 31. Regulamento do Código de Contabilidade, artigos 303 e 295

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 19f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O réu era despachante da Imprensa Naval. Para os exercícios de 1923 e 1924 recebeu o valor de 14:500$000 réis para despesas de frete, despachos e armazenagens. Apesar de intimado e sendo responsabilizado por acórdão do Tribunal de Contas de 25/06/1926, não apresentou e excedente no valor de 8:789$030 réis. Pediu-se mandado de seqüestro de bens para o pagamento do principal e juros. O Juiz deferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz); Rocha, Jose Roque Hollanda da (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27276 (número do documento)

        Área de ingresso