Dossiê/Processo 12050 - Decreto nº 15934 de 22/1/1923, artigo 103. Certidão de Nascimento, Escrivão Alberto Toledo Bandeira de Mello, 1923

Zona de identificação

Código de referência

12050

Título

Decreto nº 15934 de 22/1/1923, artigo 103. Certidão de Nascimento, Escrivão Alberto Toledo Bandeira de Mello, 1923

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 18f

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, advogado, baseado no Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 5 e na Constituição Federal, artigo 72, requereu ordem de habeas corpus pelos pacientes para que não fossem constrangidos a prestar serviço militar, visto não terem atingido a maioridade e terem sido sorteados para classe diversa a que pertenciam. O juiz concedeu a ordem e recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Micelli, Luiz (paciente); Monteiro, Marciel (paciente); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/3/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20020 (número do documento)

        Área de ingresso