Dossiê/Processo 20684 - Decreto nº 183 de 1934, artigo 22. Decreto-lei nº 65 de 1937, artigo 3. Decreto-lei nº 960 de 1938

Zona de identificação

Código de referência

20684

Título

Decreto nº 183 de 1934, artigo 22. Decreto-lei nº 65 de 1937, artigo 3. Decreto-lei nº 960 de 1938

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 11f.

Zona do contexto

Nome do produtor

instituto de aposentadorias e pensões de comerciários (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor Instituição de Previdência Social, de natureza pública de acordo com o Decreto n° 24273 de 22/5/1934 era credor do réu no valor de 408$000 réis correspondentes as contribuições de associados e da empresa devidas conforme o Decreto n° 183 de 20/12/1934 artigo 22 e multa referente ao Decreto n° de 14/12/1937 artigo 3. Foi deferido o requerido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Machado, R (réu); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25477 (número do documento)

        Área de ingresso