Dossiê/Processo 26295 - Decreto nº 1918 de 27/08/1937, Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939. Advogado Jacques de Corrêa Guamá, Rua do Mercado, 39, RJ. Decreto-Lei de 15/01/1945. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955

Zone d'identification

Cote

26295

Titre

Decreto nº 1918 de 27/08/1937, Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939. Advogado Jacques de Corrêa Guamá, Rua do Mercado, 39, RJ. Decreto-Lei de 15/01/1945. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955

Date(s)

  • 1955; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 155p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, ex-funcionário do réu, requereu ação para anulação da sua exoneração e a conseqüente reintegração com o pagamento dos vencimentos devidos. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Assim, o autor interpôs recurso extraordinário. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Faria, João Fontes de (Juiz); Barreiras Filho, Luiz (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43920 (número do documento)

        Accession area