Dossiê/Processo 27873 - Decreto nº 19700 de 1931, Lei nº 3847 de 1960, Constituição Federal, artigo 141. Jornal Diário Oficial, 27/02/1962, Diário do Congresso Nacional, 13/12/1958, 16/04/1958. Procuração, Tabelião Armando Veiga Rua do Rosário, 145, RJ, 1961. Projeto Câmara dos Deputados

Área de identidad

Código de referencia

27873

Título

Decreto nº 19700 de 1931, Lei nº 3847 de 1960, Constituição Federal, artigo 141. Jornal Diário Oficial, 27/02/1962, Diário do Congresso Nacional, 13/12/1958, 16/04/1958. Procuração, Tabelião Armando Veiga Rua do Rosário, 145, RJ, 1961. Projeto Câmara dos Deputados

Fecha(s)

  • 1965; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 137f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, estado civil casado, Capitão reformado do Exército, requereu ação para anulação do ato que o reformou, bem como, sua reversão ao serviço ativo com todos os direitos e vantagens previstos na Lei nº 3847 de 18/12/1960. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Souza, Antonio Luiz Fernandes de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    02-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42602 (número do documento)

        Área de Ingreso