Dossiê/Processo 22418 - Decreto nº 2141 de 15/04/1940, artigo 29. Código do Processo Civil, artigos 291, 159, 68, 78, 49, 74, 201, 160. Constituição Federal de 1937, artigos 137, 123, 136. Decreto nº 5062 de 27/12/1939. Decreto nº 20910 de 06/01/1932

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22418

Title

Decreto nº 2141 de 15/04/1940, artigo 29. Código do Processo Civil, artigos 291, 159, 68, 78, 49, 74, 201, 160. Constituição Federal de 1937, artigos 137, 123, 136. Decreto nº 5062 de 27/12/1939. Decreto nº 20910 de 06/01/1932

Date(s)

  • 1949 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 18f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era profissão advogado. Alegou que prestou serviço de guerra durante os anos de 1940 e 1941 e, conforme o Decreto-lei nº 241 de 15/04/1940, artigo 24, requereu o pagamento pelo serviço prestado no Departamento Administrativo do Serviço Público. 2ª Guerra Mundial. Processo inconcluso

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Oliveira, Creso Gomes (autor); Falcão, Alcino Pinto (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

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        Archivist's note

        28484 (número do documento)

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