Dossiê/Processo 26945 - Decreto nº 21566 de 23/6/1932. Decreto-lei nº 2186 de 18/5/1940. Diploma. Procuração, Tabelião Elpidio Franklin Barbosa, 1955

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Reference code

26945

Title

Decreto nº 21566 de 23/6/1932. Decreto-lei nº 2186 de 18/5/1940. Diploma. Procuração, Tabelião Elpidio Franklin Barbosa, 1955

Date(s)

  • 1955; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 119f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, militares do Exército com base no Decreto nº 10490 de 25/9/1942, no Decreto nº 10451 de 16/9/1942, na Lei nº 2186 de 13/5/1940 e no Decreto nº 21566 de 23/6/1932, propuseram uma ação ordinária para obter o pagamento do terço de camapanha, visto que desempenharam missões militares nas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente. Veterano de guerra, Ex-combatente

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Conditions governing access

Marquez, Edgard (autor); Peixoto, josé Alves (autor); Tavares Filho, José (autor); Farias, Armando Ramalho de (autor); Araújo, José Manuel e outros (autor); Dias, José de aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

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        Archivist's note

        34781 (número do documento)

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