Dossiê/Processo 11239 - Decreto nº 22132 de 25/11/1935, artigos 21 e 23. Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4. Decreto nº 3084 de 6/11/1898, parte 3, artigo 425

Área de identificação

Código de referência

11239

Título

Decreto nº 22132 de 25/11/1935, artigos 21 e 23. Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4. Decreto nº 3084 de 6/11/1898, parte 3, artigo 425

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 7f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Departamento Nacional do Trabalho (suplicante). Deutsch e Hala Lts.

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, de acordo com o Decreto nº 22132 de 25/11/1932 artigo 23 informou a decisão da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou Deutsch e Hala Lts., estabelecida à Rua do Ouvidor, 45, no pagamento do valor de 695$000 réis a José da Cunha Vieira, conforme o Decreto nº 24742 de 19/7/1934, artigo 4 e o Decreto nº 3089 de 6/11/1898 artigo 425. O valor era referente a uma indenização por demissão sem aviso prévio. Foi definido o requerido inicial.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vieira, José da Cunha (executante); Nunes, José de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/02/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23150 (número do documento)

        Área de ingresso