Dossiê/Processo 33251 - Decreto no. 22634 de 24/02/1947. Decreto-Lei no. 1713 de 28/10/1939, artigo 17, 36º. Decreto-Lei no. 9657 de 28/09/1946. Lei no. 1711 de 28/10/1952. Decreto-lei no. 8700 de 17/01/1946. advogado Caio Mário M. de Vasconcellos Rua do Rosário, 7. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Rua do Rosário, 343 de 22/01/1953, 29/12/1952, 12/01/1953, 16/07/1953, 22/12/1952, 24/03/1953. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 de 26/02/1953. Carta de Navegação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas de 14/07/1952, 18/12/1952, 18/04/1949, 25/04/1951, 06/08/1948, 23/01/1951, 19/04/1949, 17/06/1950, 31/03/1951, 13/11/1950, 29/12/1942, 11/01/1949, 19/03/1932, 13/03/1952, 13/10/1950, 31/12/1943, 11/01/1949, 13/06/1945, 31/08/1945, 31/12/1942, 03/12/1945, 31/03/1947. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei no. 464 de 06//07/1950. Lei no. 476 de 05/09/1950. Lei no. 513 de 06/11/1950. Lei no. 519 de 06/11/1950. Decreto-Lei no. 5527 de 1943. Constituição Federal, artigo 157-III. Consolidação

Área de identidad

Código de referencia

33251

Título

Decreto no. 22634 de 24/02/1947. Decreto-Lei no. 1713 de 28/10/1939, artigo 17, 36º. Decreto-Lei no. 9657 de 28/09/1946. Lei no. 1711 de 28/10/1952. Decreto-lei no. 8700 de 17/01/1946. advogado Caio Mário M. de Vasconcellos Rua do Rosário, 7. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Rua do Rosário, 343 de 22/01/1953, 29/12/1952, 12/01/1953, 16/07/1953, 22/12/1952, 24/03/1953. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 de 26/02/1953. Carta de Navegação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas de 14/07/1952, 18/12/1952, 18/04/1949, 25/04/1951, 06/08/1948, 23/01/1951, 19/04/1949, 17/06/1950, 31/03/1951, 13/11/1950, 29/12/1942, 11/01/1949, 19/03/1932, 13/03/1952, 13/10/1950, 31/12/1943, 11/01/1949, 13/06/1945, 31/08/1945, 31/12/1942, 03/12/1945, 31/03/1947. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei no. 464 de 06//07/1950. Lei no. 476 de 05/09/1950. Lei no. 513 de 06/11/1950. Lei no. 519 de 06/11/1950. Decreto-Lei no. 5527 de 1943. Constituição Federal, artigo 157-III. Consolidação

Fecha(s)

  • 1953; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.127f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram funcionários públicos, profissão oficiais administrativos, escriturários, datilógrafos, arquivistas. Alegaram que recebiam vencimentos inferiores aos dos funcionários municipais do Distrito Federal, ocupantes de cargos idênticos aos seus. Os suplicantes requereram a equiparação de seus vencimentos aos ocupantes dos cargos equivalentes na Prefeitura do Distrito Federal, a partir das Lei nº 464 de 06/07/1950, Lei nº 476 de 06/11/1950 e Lei nº 519 de 06/11/1950. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Lindes, Alcides Soares e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30036 (número do documento)

        Área de Ingreso